Ordenar por:
-
Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Junho de 2015 - 14:31
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Julho de 2019 - 11:25
A Complementação de Aposentadoria
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a complementação de aposentadoria.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Petrobras. Complementação de aposentadoria.
Avanço de nivel.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 11:19
Congresso Nacional derruba veto da presidente Dilma e estende aposentadoria compulsória aos 75
A nova lei complementar regulamenta o artigo 40 da Constituição, que trata do regime de previdência
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:05
PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente
aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:10
Complementação aposentadoria. Limite de idade.
Previdência privada. Recurso especial.
-
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 10:55
Aprovada em 1º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF
tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei complementar
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:14
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:23
Médico legista terá aposentadoria diferenciada
Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 11:10
Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Como a quantia serve principalmente à futura aposentadoria e seus proventos, em regra, não podem
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 17:00
Confederação de servidores públicos pede que STF declare a constitucionalidade da LC 144/2014
A entidade sustenta que a LC 144/2014 apenas corrigiu a referência legislativa da Lei Complementar
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:45
Policial civil pede aposentadoria especial
A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:49
Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria.
Agravos internos. Prescrição. Limitação. Provimento negado.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:08
Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar
previdência complementar, concedidas aos portadores de doenças graves. O direito à isenção está previsto na
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:45
A nova aposentadoria dos policiais
A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de sua redação original, contudo, surgiram novas polêmicas que ainda serão objeto de discussão judicial
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:12
Tributário. IRPF. Complementação de aposentadoria.
Vale destacar o entendimento do STF no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão monocrática, devendo esses embargos, quando possível - e é o caso, ser conhecidos como agravo interno.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:00
Previdência privada. Complementação de aposentadoria
Incidência das normas vigentes no momento em que reunidos os requisitos para a concessão do benefício
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 10:24
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
A decisão é da Segunda Seção.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:03
Câmara aprova aposentadoria especial de pessoas com deficiência
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite às pessoas